18/03/2008 -
PERDAS DE CRÉDITOS - Exemplos de registros contábeis.
IRPF/DIRPF 2008. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL - Dedução dos honorários advocatícios e despesas judiciais pagos em decorrência de ação judicial.
IRRF/DIRPF 2008. DESPESAS MÉDICAS - Despesas médicas e hospitalares, do declarante e de seus dependentes, que podem ser consideraras dedutíveis para fins da declaração de ajuste anual.
DONO DA OBRA NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPREITEIRO - Por inexistência de previsão legal, o contrato de empreita entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
EMPRESA ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Empresa que tem como atividade econômica a intermediação e a aplicação de recursos financeiros para empresas atuantes do ramo financeiro equipara-se às instituições financeiras.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO POR ZELADOR DE CONDOMÍNIO - Atividade não enquadrada como insalutífera.
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Na falta de regras específicas, contrato temporário é regido pela CLT.
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Dirigente sindical só possui estabilidade até o sétimo posto.
17/03/2008 -
ICMS/RS. GOVERNO GAÚCHO IRÁ PROPOR MANUTENÇÃO DE INCENTIVOS PARA INSUMOS AGRÍCOLAS - Proposição será encaminhada na próxima reunião do Confaz, em abril.
ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas no decorrer dos meses de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, poderão ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda até 19 de março de 2008.
