12/06/2008 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.
DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO - Mudança de cotação de produto agrícola não obriga renegociação de compra de safra futura.
DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS - Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro.
SUPLENTES DE DIRIGENTES SINDICAIS NÃO CONSEGUEM ESTABILIDADE - O artigo 522 da CLT estende a estabilidade a até sete membros.
AMOR x TRABALHO - Relação amorosa entre o proprietário de um açougue e sua companheira acabou na Justiça do Trabalho.
DECRETO Nº 6.480, DE 11 DE JUNHO DE 2008 - Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovada pela Decisão nº 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
PORTARIA MF Nº 112, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
11/06/2008 -
ICMS/SP. OPERAÇÃO REALIZADA COM PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE"), PERSONALIZADO OU NÃO - Base de cálculo do ICMS.
10/06/2008 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda.
05/06/2008 -
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
DIPJ 2008. FICHA 64. INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Esta ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto de renda, que exerçam atividade industrial, rural, comercial, imobiliária ou de prestação de serviços, bem como pelas Imunes do IRPJ e Isentas do IRPJ. E o que deve ser informado?
