09/09/2008 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - Percentuais a serem aplicados para fins de determinação do lucro presumido.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - Percentuais a serem aplicados para fins de determinação da base de cálculo da CSLL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Institui a hora de verão em parte do território nacional.
DECRETO Nº 6.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
DECRETO Nº 6.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o art. 6º do Decreto nº 2.179, de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências.
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
PARECER NORMATIVO CST Nº 449/1971 - Distribuição disfarçada de lucros. Distribuição de bens e de direitos aos sócios, na liquidação da sociedade, por motivo de sua dissolução.
PARECER NORMATIVO CST Nº 1.002/1971 - Tipifica-se distribuição disfarçada de lucros a alienação de bens ou direitos, por valor inferior ao de mercado, às pessoas ligadas, mesmo que referida alienação se tenha processado pelo valor escritural.
08/09/2008 -
DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos fiscais a serem observados para fins de dedutibilidade na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
03/09/2008 -
SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS DECLARADOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Tratamento a serem observados pelos entes federativos em relação aos débitos declarados e não pagos relativos aos impostos e contribuições resultantes das informações prestadas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
SIMPLES NACIONAL. PRAZO PARA OPÇÃO. EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Empresa com início de atividades tem novo prazo para formalizar a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Empresas optantes pelo Simples Nacional já podem solicitar a restituição e/ou compensação de tributos abrangidos pelo Simples Nacional pagos a maior ou indevidamente.
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO SIMPLES NACIONAL - Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão optar, opcionalmente, pelo REGIME DE CAIXA para fins de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos.
