04/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO, REDUÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS DO ICMS OU DO ISS ÀS MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL O - Procedimentos a serem observados na hipótese de concessão de benefícios fiscais, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
03/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Parcelamento para ingresso no regime tributário do Simples Nacional.
PEDIDOS DE REGISTRO SINDICAL - Procurador-geral considera Portaria 186 do MTE parcialmente inconstitucional.
02/01/2009 -
13º SALÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) os empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis.
RESTITUIÇÃO/REEMBOLSO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - A partir de 1º de janeiro de 2009 pedidos de restituição e reembolso de contribuições previdenciárias serão formalizados exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Reconhecimento de receitas, custos e despesas.
31/12/2008 -
DACON MENSAL, RELATIVO AOS MESES DE MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Prazo para entrega do DACON Mensal, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
29/12/2008 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES VEDADAS À OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Relação dos códigos previstos na CNAE, com as respectivas atividades, impedidos de optar ou permanecer no Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.
