05/05/2010 -
CÂMARA APROVA 7,72% PARA APOSENTADORIAS E FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - Líder do governo diz que reajuste de 7,72% será vetado pelo presidente da República se for mantido no Senado.
PARCELAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.941/2009. INCLUSÃO DOS DÉBITOS NAS RESPECTIVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO - Contribuinte optante pelo parcelamento da Lei nº 11.941/2009 deverá manifestar-se sobre a inclusão dos débitos até 30/06/2010, sob pena de cancelamento automático do parcelamento deferido.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. INSS. RETENÇÃO - Retenção na fonte da contribuição para a previdência social prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICA. EMPREITADA - Retenção na fonte da contribuição para a previdência social prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
FATURA COMERCIAL. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. VALOR REAL DA TRANSAÇÃO - Fatura comercial que instrui o despacho aduaneiro de importação deve retratar a transação comercial efetivamente ocorrida, com a indicação dos todos os requisitos exigidos pela legislação fiscal e comercial.
SIMPLES NACIONAL. SÓCIO. RECEITA BRUTA GLOBAL. EFEITOS DA EXCLUSÃO - Efeitos da exclusão do Simples Nacional no caso de o titular ou sócio participar com mais de 10% do capital de outra empresa.
CNPJ. INSCRIÇÃO. ENTIDADES RELIGIOSAS - Entidades religiosas estão obrigadas a inscrever no CNPJ, como estabelecimentos independentes da entidade, todos os seus templos.
SIMPLES NACIONAL. PESCA. VENDA DE PESCADO. SEM BENEFICIAMENTO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da venda de pescado, sem qualquer beneficiamento do produto, nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE, FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS, ENTRE OUTROS - Alíquotas das contribuições reduzidas a 0 (zero).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.030, DE 4 DE MAIO DE 2010 - Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
