06/10/2010 - 

REMUNERAÇÃO INDIRETA A TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES, GERENTES E SEUS ASSESSORES OU DE TERCEIROS - Valores pagos a titular, sócios, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros, a título de contraprestação de arrendamento mercantil, aluguel, conservação, custeio e manutenção de bens imóveis e móveis, salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, e quaisquer outros benefícios ou vantagens.

06/10/2010 - 

CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?

06/10/2010 - 

CONTA SALÁRIO - Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário.

06/10/2010 - 

EMPREGADA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ - A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa.

06/10/2010 - 

TEMPO QUE GASTAVA PARA RETIRAR OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDUSTRIAL E FAZER O ASSEIO PESSOAL APÓS O EXPEDIENTE. HORAS EXTRAS - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador.

06/10/2010 - 

ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas para determinação de valor devido de ISSQN.

06/10/2010 - 

CSLL. ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.

06/10/2010 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.

06/10/2010 - 

ICMS. CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.

06/10/2010 - 

ICMS. NÃO CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "não contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.

06/10/2010 - 

INTERVALO DESTINADO AO REPOUSO E À ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Hipótese de redução e requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

06/10/2010 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

05/10/2010 - 

IR FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIS OU MERCANTIS - Hipótese de dispensa da retenção do imposto de renda.

05/10/2010 - 

IRPJ. REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.638/2007 E AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - Impossibilidade de reavaliação de bens e utilização restrita de ajustes de avaliação patrimonial aos casos previstos na lei nº 6.404/1976, conforme estabelecidos pela CVM.