30/07/2012 -
PESSOA FÍSICA. FOLIA DAS DEDUÇÕES. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita Federal.
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PENALIDADE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigadas a fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas.
PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO OU TENHA SIDO INDEFERIDO - Percentual de multa aplicável aos contribuintes que derem causa a ressarcimento indevido de imposto ou contribuição ou cujo pedido de ressarcimento seja indevido ou tenha sido indeferido.
FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - Percentual de multa aplicável à fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.
DÉBITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. JUROS DE MORA - Incidência de juros de mora sobre o valor dos tributos ou contribuições devidos e não pagos nos respectivos vencimentos, independentemente da época em que ocorra o posterior pagamento e de se encontrar o credito tributário na pendência de decisão administrativa ou judicial.
27/07/2012 -
SIMPLES NACIONAL. RECEITAS TRIBUTADAS PELAS ALÍQUOTAS DO ANEXO V - Forma de determinação da alíquota para fins de apuração do valor devido pelo Simples Nacional por empresa tributada pelas alíquotas do Anexo V da Lei Complementar nº 123/2006.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, QUE PRODUZAM MERCADORIAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA OU ANIMAL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PESSOAS FÍSICAS - As pessoas jurídicas, inclusive as sociedades cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, destinadas à alimentação humana ou animal, podem aproveitar créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de insumos adquiridos de pessoas físicas, inclusive em relação aos créditos não aproveitados a partir de 01/012/2011.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
09/07/2012 -
MOTOBOY, PROFISSÃO DE RISCO - A partir do dia 4 de agosto os profissionais de mototáxi e motofrete terão que se adequar às determinações previstas na Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece regras de segurança para o transporte de cargas e passageiros.
14/06/2012 -
MOTORISTAS PROFISSIONAIS, CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - CONTRAN edita norma que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.
MOTORISTAS PROFISSIONAIS. CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS, E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
10/05/2012 -
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Direitos dos motoristas profissionais.
