21/08/2013 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativo.
CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Critérios que devem ser observados pelas empresas do setor da construção civil para fins de aplicação da tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta.
20/08/2013 -
POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
IRPF/DIRPF. RETIFICAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificados.
USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. EMPRESAS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE VENDA OU REVENDA DE BENS A VAREJO E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Utilização, no recinto de atendimento ao público, de equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços que não seja ECF.
IRPJ/CSLL. COMPROVAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS COM CUPOM FISCAL, EMITIDOS POR ECF - Formalidades legais que devem ser atendidas para fins de deduções de gastos (custos e despesas operações) do lucro real e da base de cálculo da CSLL, comprovados por meio de Cupom Fiscal emtido por ECF.
GFIP SEM MOVIMENTO - Empresa ou estabelecimento (filial) ou ainda obra (CEI) que desde sua abertura não tenha fato gerador a informar é obrigada a enviar GFIP sem movimento.
GFIP E GPS. EMPRESAS SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.
19/08/2013 -
REFIS. LEI Nº 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000. PARCELAS IRRISÓRIAS. CONFIGURAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - Se o pagamento das parcelas não é suficiente para liquidar o saldo devedor do REFIS em tempo razoável, o entendimento da PGFN é no sentido de que poderá ser aplicável a rescisão do parcelamento, por inadimplência do contribuinte.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de contribuição previdenciária pelas empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária.
15/08/2013 -
SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO - Contribuição previdenciária das empresas optantes pelo Simples Nacional, do setor de construção civil.
14/08/2013 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO - Percentual de retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 para as empresas sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
08/08/2013 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. GIIL-RAT (RAT AJUSTADO) E CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - As empresas obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) continuam calculando e recolhendo normalmente o GIIL-RAT (RAT Ajustado) e as contribuições para as outras entidades e fundos (terceiros)?
05/08/2013 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO D100. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Quais são os contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS que devem apresentar o Registro D100 da EFD-Contribuições?
02/08/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA - Conceito de receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Contribuição para a Previdência Social das empresas do setor de construção civil, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
22/07/2013 -
DIVERSOS PRODUTOS E SETORES DA ECONOMIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Lei inclui diversos produtos e atividades empresariais na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, bem novas regras para fins de aplicação da CPRB.
25/01/2013 -
BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NO VENDEDOR/COMPRADOR E APESCTOS CONTÁBEIS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias.
29/05/2012 -
SIMPLES NACIONAL. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS NO SIMPLES NACIONAL. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Forma de registro contábil dos impostos e contribuições inseridos na cesta de tributos do Simples Nacional, devidos mensalmente pelas empresas optantes por este regime tributário, com exemplificação.
21/05/2012 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA. REGISTRO CONTÁBIL - Como registrar na contabilidade os valores decorrentes da contribuição previdenciária sobre a receita em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais?
07/05/2012 -
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, cujo investimento seja avaliado pelo custo de aquisição.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento availiação pela equivalência patrimonial.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ÁGIO OU DESÁGIO - Registros contábeis da amortização do ágio ou do deságio, decorrente de investimento em sociedade coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido.
INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Registros contábeis na aquisição de investimentos pelo custo de aquisição, com ágio, deságio e quando a empresa investida apresentar patrimônio líquido negativo.
03/05/2012 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplificação prática dos registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.
