11/06/2014 -
ICMS/GO. LEI FEDERAL Nº 12.741, DE 2012. MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO À CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - SEFAZ do Estado de Goiás, em nota, esclarece que emissão de nota fiscal obedece a lei federal.
ICMS/MG. CT-e. CARTA DE CORREÇÃO EM PAPEL - A partir de 11/06/2014 aos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais fica vedada a utilização da Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
ICMS/MG. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - Data inicial para contribuintes mineiros adotarem de forma obrigatória o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25.
ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME). MANUAL. ALTERAÇÃO - No Estado de Santa Catarina, norma altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital - ECD.
EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL - Conselho Federal de Contabilidade edita norma sobre a divulgação de relatório de auditoria de demonstrações contábeis consolidadas das instituições financeiras.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. LEI Nº 11.941/2009 - Fica reaberto, até 31/07/2014, o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.
SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS FASES E RESULTADOS DO CONTENCIOSO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a norma que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF.
