07/04/2015 - 

TEMPLO DE QUALQUER CULTO. IMUNIDADE DE IMPOSTOS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade de impostos.

07/04/2015 - 

CPRB. VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA - A receita bruta da venda de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB.

07/04/2015 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.

07/04/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA - Pessoa jurídica com atividade de prestação de serviços de recepção pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?

07/04/2015 - 

SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE MUNICIPAL. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Os serviços de transporte municipal de passageiros podem ser prestados mediante cessão de mão-de-obra por optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?

07/04/2015 - 

RETENÇÃO NA FONTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?

07/04/2015 - 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO - Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado (inclusive o décimo-terceiro salário correspondente); importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença (a partir de 01/03/2014, nos 30 dias que antecedem o auxílio-doença); prêmio pago em razão de assiduidade; férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias; abono pecuniário de férias (inclusive o adicional constitucional correspondente); auxílio-doença pago pelo INSS; e complementação do auxílio-doença paga pela empresa.

07/04/2015 - 

ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO DE SE MANTER NO EMPREGO PELO PRAZO MÍNIMO DE 12 MESES - Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego.

02/04/2015 - 

PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Governo Federal restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

01/04/2015 - 

A PARTIR DE 01/04/2015, EMPREGADORES SÓ PODEM COMUNICAR DISPENSA E PEDIR SEGURO-DESEMPREGO PELA WEB - A partir de 01/04/2015, empregadores deverão, obrigatoriamente, comunicar dispensa de empregados e preencher o requerimento do seguro-desemprego por meio da internet.

01/04/2015 - 

PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), para ser utilizada a partir de 1º de abril de 2015.

01/04/2015 - 

LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICA - Receita Federal estabelece requisitos para a utilização dos percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente, pela sistemática do lucro presumido, em relação às atividades de prestação de serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.

01/04/2015 - 

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DA CPRB COM CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Receita Federal estabelece novos procedimentos para compensação de débitos da CPRB com créditos de contribuições previdenciárias, bem assim para retificação ou o cancelamento.