27/01/2018 -
TRIBUTOS. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data do seu vencimento, para apurar diferenças a recolher posteriormente, decorrentes do recolhimento da diferença em atraso?
PARCELAMENTO ORDINÁRIO (CONVENCIONAL) DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DOS DÉBITOS E APURAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Consolidação dos valores dos débitos a serem incluídos em parcelamento ordinário (convencional) da Receita Federal e apuração dos valores das parcelas, com exemplificações práticas.
26/01/2018 -
RECEITA FEDERAL ORIENTA ACERCA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - São esclarecidas as características do PRR e apresentadas orientações ao contribuinte que deseja aderir ao programa.
INSS. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Professores não coordenados ou comandados pela empresa contratante. Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da lei nº 8.212, de 1991.
INSS. REMOÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. - Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
ICMS/SP. PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES. CFOPS DE ENTRADAS E SAÍDAS E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA EFD-ICMS/IPI (BLOCO K) - Obrigações acessórias, quanto aos CFOPs a serem utilizados para registrar nos livros Registros de Entradas e de Saídas as aquisições de produtos para o preparo de alimentos e respectivas vendas por lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes, bem assim sobre obrigatoriedade de Escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD-ICMS/IPI (Bloco K).
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5865) - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressa no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento.
25/01/2018 -
ECF. Retificação. Regras para apresentação de ECF retificadora - Regras que devem ser observadas para fins de retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
ICMS/SC. COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO EM TRÂNSITO - Contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Santa Catarina poderá se creditar (do ICMS) do valor resultante do produto da alíquota interna sobre o valor da operação praticada pelo fornecedor do combustível, como se este estivesse submetido ao regime comum de tributação.
ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE SUBCONTRATAÇÃO. EMPRESA SUBCONTRATADA - Crédito do ICMS referente a combustível utilizado na prestação de serviço de transporte pelo subcontratado.
24/01/2018 -
GFIP. PRODUTOR RURAL E EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU DO SEGURADO ESPECIAL. PROCEDIMENTOS - Receita Federal edita norma com procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para fins de aplicação da redução da alíquota da contribuição previdenciária do inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, prevista no artigo 14 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
23/01/2018 -
SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
DIRF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADAS - Prazo para apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, bem assim pessoas jurídicas e físicas obrigadas a sua apresentação.
17/01/2018 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5794) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIs 5810, 5811, 5813 e 5815) - Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) questionam no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5850) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5859) - Confederação Nacional do Turismo (CNTur) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
04/01/2018 -
EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A partir de 11/11/2017, a contribuição sindical patronal é obrigatória ou facultativa?
31/07/2017 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - A cobrança de contribuição assistencial sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
