20/12/2018 -
Empregado faz tudo. Acúmulo de funções. Adicional - Ex-empregado “faz tudo” não consegue adicional por acúmulo de funções.
Seguro-Desemprego: trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela Internet - A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil.
Seguro-Desemprego: benefício será pago somente por crédito em conta - Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses.
Beneficiários Finais para Entidades Nacionais ou Domiciliadas no Exterior - Segundo a Receita Federal, a partir de outubro/2017, além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais deverão prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Coletor Nacional.
Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF - Pessoas jurídicas e equiparadas passam a ser obrigadas a justificar na ECF lançamentos contábeis extemporâneos realizados na escrituração contábil, tais como: ajustes de exercícios anteriores, estornos, transferências e complementação de lançamentos contábeis.
ECD e a Escrituração Contábil Descentralizada - Contabilidade não centralizada de filiais, sucursais ou agências.
Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – DIMP - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
ECD - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004 - Como deverá ser informada na ECD a escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2004?
Contribuinte individual - Reconhecimento de filiação para fins de benefícios previdenciários - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
19/12/2018 -
Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda na fonte das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
18/12/2018 -
Produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica. Contribuição Previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da folha de pagamento - A partir de 01/01/2019, o produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica poderá optar pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da folha de pagamento.
