05/02/2021 -
Planejamento tributário: realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre empregador e sindicato - Segundo a SDC do TST, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
Empregado que optar por novo regulamento não receberá diferenças salariais - O adicional de horas extras e os anuênios podem ser reduzidos, em troca de outros benefícios.
DIRF 2021: sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
Resolução CODEFAT nº 895, de 4 de fevereiro de 2021 - Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Empresas do Simples Nacional: Regime de Competência versus Regime de Caixa - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
ECD 2021: Recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações de mercadorias e de serviços mantidos em instituição financeira no exterior - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação deverão apresentar a ECD em livro próprio.
PIS/Pasep e Cofins: Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos - Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente.
04/02/2021 -
FGTS Digital em substituição a GFIP - Quando a GFIP será substituída pelo FGTS Digital, para fins de recolhimento de FGTS?
Novo cronograma de implantação da DCTFWeb em substituição a GFIP - Contribuinte tem até o dia 19/02/2021 para adesão voluntária da DCTFWeb, em substituição a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
02/02/2021 -
Novo sistema Carnê-Leão - A partir de 2021, o preenchimento do carnê-leão será realizado pela internet, no site da Receita Federal. A Receita Federal não disponibilizará mais o aplicativo “Programa Carnê-Leão” para ser instalado no computador.
29/01/2021 -
DIRF 2021 – Ano-calendário 2020: Quem está obrigado a apresentar a Dirf 2021? - Quais são as pessoas físicas, pessoas jurídicas e a elas equiparadas e entidades obrigadas a apresentarem a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
23/01/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Produtor Rural - Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) do exercício de 2021, ano-calendário de 2020 - Leiaute 1.3 do LCDPR, Manual de Preenchimento do LCDPR, Perguntas e Respostas e Tutorial de entrega do LCDPR.
14/01/2021 -
Livro Caixa da Atividade Rural 2020 - O Livro Caixa da Atividade Rural 2020 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2021, ano-calendário de 2020.
10/01/2021 -
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2021 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2021, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
08/01/2021 -
IRPJ/CSLL - Depreciação: Adoção de taxa contábil inferior à taxa fiscal - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
