04/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) publicará resolução específica relacionando os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Abrangência do Simples Nacional.
03/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Tratamento tributário.
SIMPLES NACIONAL - Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
01/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Percentuais de determinação do Simples Nacional. Partilhas dos impostos e contribuições, com os respectivos percentuais para as atividades: comercial, industrial, serviços e locação de bens móveis, serviços de profissões regulamentadas e serviços em geral.
SIMPLES NACIONAL - Migração da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples de que trata a Lei nº 9.317/1996 para o Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. Procedimentos a serem observados.
SIMPLES NACIONAL - Parcelamento de débitos relativos aos tributos e contribuições previstos no Simples Nacional, de responsabilidade da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006. Procedimentos a serem observados.
SIMPLES NACIONAL - Finalmente formalização de opção pelo Simples Nacional é regulamentada.
