20/06/2007 -
RESOLUÇÃO CGSN Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
08/06/2007 -
COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGSN) - Retifica texto da Resolução CGSN n° 5, de 30 de maio de 2007.
01/06/2007 -
RESOLUÇÃO CGSN Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
