25/02/2008 -
ICMS/SP. SAÍDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, entre outras.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico da substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada, inclusive por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS/CE. SIMPLES NACIONAL - Cumprimento de obrigações tributárias, de natureza principal e acessória, por contribuintes do ICMS enquadrados, ou não, no regime especial de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar Federal nº123/2006.
ICMS/CE - Prazos de recolhimento do ICMS, cujos fatos geradores ocorram no período compreendido entre os meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008, inclusive para estabelecimentos enquadrados como Microempresa Social (MS), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), entre outros.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa.
ADICIONAL INSALUBRIDADE - Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade.
ABORTO ESPONTÂNEO. DIREITO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO ASSEGURADO À MULHER GESTANTE. NORMA COGENTE. MOMENTO DE DOR. RESGUARDO À SAÚDE FÍSICA, PSÍQUICA E EMOCIONAL - Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica.
MULTA DO ARTIGO 475 DO CPC NÃO SE APLICA AO PROCESSO TRABALHISTA - A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa de 10% a quem não pagar dívida no prazo de quinze dias, levanta uma questão nova para análise no Tribunal Superior do Trabalho.
EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancário.
ICMS/RO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL VINCULADA A OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA - Incidência do ICMS.
ICMS/RO. NOTA FISCAL - Prazo de validade como documento hábil a acobertar operações; prazo de validade para sua emissão; prazos expirados; e penalidades aplicáveis.
ICMS/SE. SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte – DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 826, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
23/02/2008 -
ICMS/TO. DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DIF) - A apresentação das informações referente ao ano base 2007 deve ser feita somente pela internet até dia 28 de fevereiro.
22/02/2008 -
JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL - Forma de remunerar o empregado.
FÉRIAS. DIA DE INÍCIO DO GOZO - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
