Alíquotas

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
28/05/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS - Alíquotas zero. Extinção do código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
15/05/2018 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) - Pessoa jurídica optante pelo simples nacional não enquadrada na condição de importadora ou de industrial. Alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.
24/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.925, DE 2004, E ARTIGO 28, INCISO III, DA LEI Nº 10.865, DE 2004. RECEITAS AUFERIDAS COM A VENDA DE REFEIÇÕES POR RESTAURANTES OU HOTÉIS - A Receita Federal esclarece que a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, e no artigo 28, inciso III, da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes ou hotéis.
17/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO - Para fins de aplicação da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins, a Receita Federal esclarece que é irrelevante a análise da definição de conceito utilizado em determinada legislação estadual (transporte suburbano).
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INDUSTRIALIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS, cujo produto esteja sujeito à tributação concentrada em única etapa (monofásica), na pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
02/04/2018 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, INSTITUÍDO PELO ART. 28 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. ALÍQUOTAS 0 (ZERO) - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas a varejo de produtos digitais incluídos no Programa de Inclusão Digital, instituído pelo artigo 28 da Lei nº 11.196, de 2005.
23/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA CONCENTRADA (MONOFÁSICA). ÁLCOOL DOMÉSTICO. COMÉRCIO VAREJISTA - As receitas decorrentes da comercialização de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquota concentrada no fabricante ou importador e, consequentemente, com sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento) na venda a varejo.
16/03/2018 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA DO PIS/PASEP E DA COFINS - Como serão tributadas no Simples Nacional as receitas de vendas de produtos importados ou de fabricação própria sujeitos à incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS?
13/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. MASSAS ALIMENTÍCIAS; CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES; E PEIXES. RESTAURANTES - O benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS alcança as receitas de vendas de refeições auferidas por restaurantes, que tenha no cardápio massas alimentícias; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; e peixes?
20/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. REDUÇÃO A ZERO. PNEUS NOVOS DE BORRACHA E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA - Receita Federal presta esclarecimentos quanto à redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de vendas no atacado ou no varejo de pneus novos de borracha e de câmaras-de-ar de borracha.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO A 0% DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
03/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. PARTES E PEÇAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Receita Federal presta esclarecimento sobre a incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas de vendas de partes e peças de implementos agrícolas.
29/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS. ALÍQUOTAS - A receita gerada pela cessão de crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, integra, como regra, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas da cedente e, sempre que operada com deságio, também a da cessionária.
26/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS A VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Alíquota zero. Receita bruta de venda a varejo dos produtos elencados no art. 28 da lei nº 11.196, de 2005. Revogação. Fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015.
19/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALÍQUOTA ZERO - A redução a zero das alíquotas das contribuições sobre as receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos médicos e hospitalares nacionais ou importados, também se aplica às empresas tributadas pelo lucro presumido?
29/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação da redução da alíquota a zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receita bruta das vendas a varejo de computadores denominados "all in one".
31/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. REDUÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS. SORVETES À BASE DE LEITE - Inaplicabilidade da redução da alíquota a zero do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de sorvetes à base de leite.
28/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Alíquotas reduzidas a 0 (zero) do PIS/PASEP e da COFINS.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO - O que se considera "defensivos agropecuários" para fins de aplicação da alíquota 0 (zero) do PIS/PASEP e da COFINS?
11/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS - Receita Federal esclarece que alíquotas zero de PIS/PASEP e COFINS sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, só se aplica ao regime não cumulativo das contribuições.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página