Custos, despesas e encargos dedutíveis e não dedutíveis

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/11/2021 MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO A NORMAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA: IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
09/11/2021 EPCLD - PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
05/11/2021 AJUSTE ENTRE O ESTOQUE FÍSICO E O ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
05/11/2021 MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME): CONCEITOS - Conceitos de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME), para fins de custos.
28/10/2021 IRPJ/CSLL 2021 - DESPESAS INCORRIDAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO, FESTAS, ALMOÇOS E JANTARES NO FINAL DE ANO - Despesas com festas de confraternização e prêmios sorteados a funcionários são dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
11/10/2021 ÁGIO EM INVESTIMENTO. AMORTIZAÇÃO. INCORPORAÇÕES ÀS AVESSAS - A dedução de ágio também se aplica às incorporações às avessas, isto é, quando a sociedade incorporada detém investimentos na incorporadora?
29/09/2021 DESPESAS COM SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. NATUREZA. DESPESA OPERACIONAL - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?
30/08/2021 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES, INCLUSIVE MATERIAIS EM PROCESSAMENTO: NORMAS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
17/08/2021 IRPJ/CSLL: UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS TIDOS COMO INIDÔNEOS - Documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta são tidos como documentos inidôneos?
21/07/2021 INDENIZAÇÃO HOMOLOGADA POR JUIZ TRABALHISTA NÃO É DEDUTÍVEL DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Segundo a Receita, os valores pagos por acordo realizado em ação judicial, não são despesas necessárias, usuais ou normais à atividade da pessoa jurídica.
14/06/2021 DESPESAS RELACIONADAS COM UTILIZAÇÃO DE AERONAVE QUE NÃO SE COMPROVA NECESSÁRIA À ATIVIDADE DA EMPRESA - Despesas relacionadas com utilização de aeronave, tais como de remuneração de pilotos, de contraprestação de arrendamento mercantil, de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos.
14/06/2021 IRPJ/CSLL. SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
07/05/2021 COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM NFC-E, MODELO 65 - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, a NFC-e, modelo 65, é documento hábil para comprovação de despesas operacionais?
06/04/2021 IRPJ/CSLL. ROYALTIES. DIREITOS AUTORAIS. DEDUTIBILIDADE. LIMITES E CONDIÇÕES. APLICAÇÃO - Receita Federal esclarece sobre admissibilidade de dedução de despesas com royalties da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
23/03/2021 CUPOM FISCAL E NFC-E, MODELO 55, E A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
23/03/2021 PAGAMENTOS, DE QUALQUER NATUREZA, A TITULAR, SÓCIO OU DIRIGENTE DA PESSOA JURÍDICA, OU A QUAISQUER DE SEUS PARENTES E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
22/03/2021 IRPJ/CSLL: QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE POR DETERIORAÇÃO, OBSOLESCÊNCIA OU OCORRÊNCIA DE RISCOS NÃO COBERTOS POR SEGUROS - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
19/03/2021 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES NO ENCERRAMENTO DO PERÍODO: PREÇO DE MERCADO - Cuidados que a pessoa jurídica deve ter ao avaliar estoques pelo preço de mercado.
22/02/2021 GASTOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS: DEDUTIBILIDADE NA DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/02/2021 MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E POR INFRAÇÕES ÀS LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: DEDUTIBILIDADE E INDEDUTIBILIDADE - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?

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