Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
19/04/2007 DACON - Pessoa jurídica inativa. Obrigatoriedade.
19/04/2007 DACON - Pessoas jurídicas dedicadas ao ramo de atividade de compra e venda de veículos automotores usados.
19/04/2007 DACON - Medida liminar em mandado de segurança visando suspender a exigibilidade das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
10/04/2007 DACON - Receita bruta auferida pela Sociedade em Conta de Participação (SCP). Forma de preenchimento do demonstrativo pela pessoa jurídica sócia ostensiva.
09/04/2007 DCTF SEMESTRAL - Entidades imunes e isentas, autarquias, fundações públicas e órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Declarações relativas aos 1º e 2º semestre de 2006. Prorrogação do prazo de entrega.
05/04/2007 DIPJ, DCTF E DACON - Condomínio constituído de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais (condomínios edilícios).
31/03/2007 DCTF E DCOMP - Novos códigos a serem informados na DCTF e na DCOMP de débitos relativos à impostos e contribuições.
30/03/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA INATIVAS 2007 - Hoje (30/3) é o último dia para apresentação da DSPJ pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2006.
29/03/2007 DCTF - Retificação de Declarações já apresentadas.
29/03/2007 DCTF - Impostos e contribuições administrados pela SRF que devem ser informados, com as respectivas observações.
28/03/2007 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Prazo para apresentar as DCTFs relativas aos 1º e 2º semestres de 2006.
20/03/2007 DCTF/DCOMP - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. Códigos de receitas a serem utilizados no preenchimento das declarações.
05/03/2007 DACON. OBRIGATORIEDADE - Entidades imunes e isentas.
13/02/2007 DIRF 2007 - Empresas têm até a próxima sexta (16) para entregar a Declaração.
13/02/2007 DECLARAÇÃO PAEX - Optantes pelo Parcelamento Excepcional (Paex) têm até o dia 16 para informar débitos à Receita Federal.
02/02/2007 DCTF - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF Mensal.
02/02/2007 DECLARAÇÃO PAEX - Data final para a apresentação da Declaração.
02/02/2007 DACON - Pessoas jurídicas que estiveram obrigadas à apresentação mensal do demonstrativo no ano-calendário de 2006, podem excepcionalmente optar pela apresentação semestral no ano-calendário de 2007.
29/01/2007 DACON - Pessoas jurídicas que estiveram obrigadas à apresentação mensal do DACON no ano-calendário de 2006: forma opcional de apresentação no ano-calendário de 2007.
26/01/2007 DACON MENSAL - Aprovado nova versão do programa gerador da DACON Mensal, que deverá ser utilizado, obrigatoriamente, para a transmissão de demonstrativos referentes ao ano-calendário 2007 em diante.

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