Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
07/05/2008 PIS/PASEP. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
07/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Destaque em nota fiscal do valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
25/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. ART. 9º DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - Descumprimento de exigências normativas. Não-aplicação da suspensão.
25/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OLÉO DIESEL. RESSARCIMENTO - Ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pela refinaria, na condição de contribuinte substituto.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFNS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO - Manutenção do crédito. Comerciantes varejistas de produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Inexistência de direito de crédito.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. GASOLINA, ÓLEO DIESEL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - Forma de tributação das receitas auferidas pelos comerciantes varejistas com a venda desses produtos.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. SEMENTES E MUDAS. ALÍQUOTA ZERO - Importação e venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 E 90.18, DA NCM - Incidência das contribuições sobre a operação de importação e sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno. Alíquotas zero.
11/03/2008 PIS/PASEP. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
11/03/2008 COFINS. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS CUJA VENDA OCORRA COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Excedente de estorno de créditos. Estorno nos meses subseqüentes. Controle de estoques. Critério a ser utilizado.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA - Receitas auferidas por estabelecimentos de prestação de serviços de hotelaria sujeitas ao regime cumulativo e ao regime não-cumulativo das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2008 PIS/PAEP E COFINS. INDUSTRIALIZADORES DE REFRIGERANTES - Regime de apuração das contribuições e crédito das embalagens.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS COM PRAZO INDETERMINADO FIRMADOS ANTES DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. PREÇO PREDETERMINADO - Forma de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre receitas auferidas em decorrência de contratos com prazo indeterminado firmados antes de 31 de outubro de 2003.
04/03/2008 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Aspectos tributários a serem observados na apuração da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
20/02/2008 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Empresas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) detentora de incentivos fiscais.
20/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
20/02/2008 REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
11/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
10/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.

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