Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
10/02/2023 PIS/COFINS - OPERAÇÃO "BACK TO BACK": COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, REALIZADA NO EXTERIOR POR EMPRESA ESTABELECIDA NO BRASIL, SEM QUE A MERCADORIA TRANSITE FISICAMENTE PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO - Aspectos fiscais relativos ao PIS/Cofins sobre operações de compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro (operação "back to back").
20/12/2022 PIS/COFINS: NORMAS SOBRE A APURAÇÃO, A COBRANÇA, A FISCALIZAÇÃO, A ARRECADAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO - Receita Federal consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com efeitos a partir de 20/12/2022.
09/12/2022 PIS/COFINS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Efetividade do ingresso de divisas.
26/09/2022 PIS/COFINS – NÃO INCIDÊNCIA: OPERAÇÕES DE VENDAS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - A Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não incide sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.
29/08/2022 PIS/PASEP E COFINS – RECEITAS FINANCEIRAS: REGIME NÃO CUMULATIVO E REGIME CUMULATIVO - As Receita Financeiras são tributadas pelo PIS/Cofins?
18/05/2022 MP ALTERA LEI QUE DEFINE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS - Com a alteração, fica vedado apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro, GLP e GLGN.
26/04/2022 CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE DIESEL, BIODIESEL, GASOLINA, ETANOL ANIDRO, GLP E GLGN. - Falha (jabuti) na Lei Complementar que unifica as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, autoriza distribuidoras e postos de combustíveis apropriarem créditos de PIS/COFINS sobre aquisições de diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro, GLP e GLGN.
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO DE BOI VIVO. CARNE BOVINA - Norma da Receita Federal esclarece sobre a aplicação do art. 37 da Lei nº 12.058/2009, com o art. 8º da Lei nº 10.925/2004, bem como sobre o crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins previstos nos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009.
25/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - JUROS INCIDENTES SOBRE O INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECUPERADO - Incidência de PIS/Cofins sobre juros incidentes sobre o indébito tributário recuperado e a decisão do STF pela inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre tais valores.
20/09/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CONCENTRADO DE TRIBUTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. IMPOSSIBILIDADE - Inaplicabilidade de isenção, alíquota zero ou substituição tributária.
16/06/2021 PIS/COFINS – RECEITAS DECORRENTES DE PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Os valores em espécie pagos ou creditados a pessoas jurídicas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços, são tributados pelo PIS/Pasep e Cofins?
30/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL - Regime cumulativo ou regime não cumulativo das contribuições?
18/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES. REGIME DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que realizar prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores estará sujeita ao regime cumulativo ou não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/11/2019 SIMPLES NACIONAL – PIS/PASEP E COFINS - VENDA E REVENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL - Tributação de PIS/PASEP e de COFINS nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que industrializam, importam ou revendem produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, sujeitos à tributação concentrada das contribuições.
15/10/2019 PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Forma de contagem do prazo para a prescrição quinquenal do direito extemporâneo de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
13/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços.
25/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - Desvio de finalidade. Responsabilidade tributária. Pagamento da cofins. Penalidades cabíveis. Prazo decadencial.
06/08/2019 VENDAS E AQUISIÇÕES DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições.
25/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. BEBIDAS FRIAS. REGIME DA LEI Nº 13.097, DE 2015. AQUISIÇÃO PARA REVENDA - Frete suportado pela pessoa jurídica adquirente. Apuração de créditos.
12/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO OU SUSPENSÃO. TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIAS ENTRE O ESTABELECIMENTO PRODUTOR E O PORTO OU AEROPORTO ALFANDEGADO, OU AINDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA POSTERIORMENTE EXPORTADAS - Isenção do PIS/PASEP e da COFINS ou suspensão da incidência das contribuições sobre receitas de frete, para o transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, bem assim para comercial exportadora posteriormente exportadas.

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