ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
26/11/2019 APROVADO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
22/11/2019 ECD – LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO – IMPRESSÃO - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) via Sped Contábil.
21/11/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Receita Federal disponibiliza a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
25/10/2019 ALTERAÇÕES DE LEIAUTE DA ECD E DA ECF PARA O ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Receita Federal informa as alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.
14/10/2019 CENTRAL DE BALANÇOS - SPED - ENTRADA EM PRODUÇÃO - A Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em produção.
30/09/2019 CENTRAL DE BALANÇOS (CB) DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Ministério da Economia publica norma que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das empresas na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A disponibilização da CB no Sped ocorrerá em 14 de outubro de 2019.
30/07/2019 FIM DOS LIVROS MERCANTIS EM PAPEL - Por meio de Comunicado Digital, a Junta Comercial do Distrito Federal informa que a partir do dia 26/08/2019 esta Junta Comercial receberá LIVROS MERCANTIS, somente, em formato digital (ECD enviada ao SPED).
25/07/2019 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DA ECD DE FORMA FACULTATIVA - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
17/06/2019 ECD - RETIFICAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS ENVIADOS AO SPED - Hipóteses, prazo e requisitos para substituição e/ou retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD) enviada ao SPED.
29/05/2019 ECD 2019 – PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DESOBRIGADAS DA ECD - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e desobrigadas da ECD?
29/05/2019 ECD 2019. ENTREGA FORA DO PRAZO. MULTA - Apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.
28/05/2019 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD - Qual o prazo e requisitos para substituição / retificação da ECD?
27/05/2019 ECD 2019 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação.
27/05/2019 ECD 2019. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
22/05/2019 ECD-ECF 2019. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO”. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
22/05/2019 ECD 2019 - MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
22/05/2019 ECD 2019 – LIVRO AUXILIAR - BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
22/05/2019 ECD 2019 - PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
21/05/2019 ECD 2019 – LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as empresas tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de apresentação da ECD.
21/05/2019 ECD 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?

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