eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
19/03/2020 ESOCIAL - NOVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS – TABELA PROGRESSIVA – MÚLTIPLOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do trabalhador que presta serviços simultaneamente em mais de um empregador (múltiplos vínculos)?
19/03/2020 SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES: DADOS DO ESOCIAL PASSARAM A ALIMENTAR O CAGED E A RAIS PARA OBRIGADOS - A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
06/03/2020 SISTEMA CAGED - Quais são os empregadores que ainda são obrigados a utilizar o Sistema CAGED para prestar informações sobre movimentação de empregados?
17/02/2020 RAIS / ESOCIAL – ANO BASE 2019 - Comunicados da equipe da RAIS sobre a declaração do ano base de 2019.
15/02/2020 NOVO ESOCIAL: DIVULGADA VERSÃO BETA DO LEIAUTE SIMPLIFICADO - Versão Beta do eSocial está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
13/02/2020 ESOCIAL - CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS (CONDOMÍNIOS PREDIAIS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS) – CRONOGRAMA - FOLHA DE PAGAMENTO E SST - Cronograma para envio dos eventos da folha de pagamento e de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) ao eSocial pelos condomínios residenciais e comerciais.
03/02/2020 CAGED DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2020: QUEM DEVE ENVIAR? - Em comunicado, por problemas técnicos no eSocial, a equipe técnica do CAGED solicita que os empregadores que menciona envie a declaração de admissões e desligamentos de empregados da competência Janeiro/2020 ao CAGED, na forma tradicional.
28/01/2020 ESOCIAL – EMPREGADORES E EMPRESAS INATIVAS OU SEM MOVIMENTOS – COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 - Os empregadores e empresas inativas ou sem movimentos são obrigados a enviar informações sobre tais situações ao eSocial na competência JANEIRO/2020?
20/01/2020 ESOCIAL - EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240, RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - SST - Cronograma para início de prestação das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do eSocial, relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
16/01/2020 RAIS ESOCIAL - A partir do ano base 2019, as informações da RAIS passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
16/01/2020 CAGED ESOCIAL - A partir da competência janeiro de 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
07/01/2020 ESOCIAL - SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2020 - Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
26/12/2019 ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO ESOCIAL: PUBLICADA PORTARIA COM NOVAS DATAS DE OBRIGATORIEDADE - A Portaria traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
24/12/2019 ESOCIAL – NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Governo consolida o cronograma de implantação do eSocial.
24/12/2019 ESOCIAL – DIVULGADO NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL - Governo divulga novo cronograma de implantação do eSocial e consolida o referido cronograma.
20/12/2019 ESOCIAL - CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial. A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
18/12/2019 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS – ESOCIAL, DCTFWEB, GFIP, DARF NUMERADO E GPS - No caso de reclamatórias trabalhistas, quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação das contribuições previdenciárias?
18/12/2019 ESOCIAL - PUBLICADA NOTA TÉCNICA 17/2019, COM ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EC 103/2019 - Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
11/12/2019 ESOCIAL - TESTES COM A NOTA TÉCNICA 16 SOBRE CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
05/12/2019 ESOCIAL - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA: EVENTOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE JANEIRO/2020 SERÃO PRORROGADOS - Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

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