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Data Matéria
10/09/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
10/09/2012 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, DO DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E - DAMDFE, DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE USO E REGISTRO DE EVENTOS, VIA WEBSERVICES - CONFAZ dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices.
10/09/2012 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BENEFICIADAS COM REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO ICMS - CONFAZ altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
10/09/2012 OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONFAZ divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
10/09/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos alimentícios, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE LIMPEZA - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de limpeza, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com materiais elétricos, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM INSTRUMENTOS MUSICAIS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com instrumentos musicais, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM FERRAMENTAS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com ferramentas, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COLCHOARIA - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com colchoaria, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BRINQUEDOS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BICICLETAS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de papelaria, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artefatos de uso doméstico, nas operações interestaduais, destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Instituído regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos destinadas ao Estado de Santa Catarina ou ao Estado de São Paulo.
05/09/2012 ICMS-PA/AP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Instituído o regime substituição tributária do ICMS nas operações com produtos alimentícios, nas operações interestaduais, por contribuintes estabelecidos no Estado do Pará destinadas ao Estado do Amapá.

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