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Data Matéria
21/11/2011 ICMS/SP. VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO - Entrega de arquivo eletrônico pelas empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte do ICMS do Estado de São Paulo.
03/11/2011 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - Procedimentos para a fruição da isenção na importação de equipamento médicohospitalar promovida por clínica ou hospital.
21/10/2011 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONTRIBUINTES QUE TENHAM COMO ATIVIDADE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO OU A PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES COLETIVAS - Contribuinte paulista optante pela sistemática especial de tributação que receber mercadoria com ICMS retido por substituição tributária poderá deduzir, do valor do imposto apurado, importância equivalente à aplicação de 3,9% sobre o valor da entrada da referida mercadoria.
11/10/2011 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Operações interestaduais com materiais elétricos destinadas a contribuintes dos Estados de Goiás e São Paulo.
11/10/2011 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno destinadas a contribuintes dos Estados de Goiás e São Paulo.
10/10/2011 ICMS/SP. SAÍDA DE MEDICAMENTOS E MERCADORIAS ARROLADAS NO § 1º DO ARTIGO 313-A DO RICMS/SP - Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes de medicamentos e demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
10/10/2011 ICMS/SP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS - Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional pela falta de cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
10/10/2011 ICMS/SP. SIMIPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE ICMS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS - Procedimentos para formular pedido de restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
28/09/2011 ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos paulistas caso ocorra desfazimento do negócio ou ato que justificou a transferência do crédito acumulado de ICMS transferido.
30/08/2011 ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Alterada norma paulista que disciplina processo administrativo tributário eletrônico decorrente de lançamento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
24/08/2011 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alterado prazo para recolhimento do ICMS, para fatos geradores a que vierem a ocorrer a partir de agosto de 2011.
18/08/2011 ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
18/08/2011 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM GADO E CARNE - Fixado valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne no Estado de São Paulo.
16/08/2011 ICMS/SP. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
19/07/2011 ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE CESTAS, PARA DISTRIBUIÇÃO A EMPREGADOS - Procedimentos, relativo ao ICMS, a serem adotados por contribuinte paulista na aquisição de mercadorias para distribuição a seus empregados.
04/07/2011 ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no artigo 313-B do RICMS/SP.
04/07/2011 ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP.
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
04/07/2011 ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disciplinado o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 2011.
04/07/2011 ICMS/SP. PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão e alteração de facilitadores e goma para passar roupa na sistemática da substituição tributária do ICMS.

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