Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
26/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
18/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.751, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
06/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.750, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.
02/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
02/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
02/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
29/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
28/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
27/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
26/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
20/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.
18/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
14/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
08/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
05/09/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.734, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.

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