Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).
26/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.611, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
25/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1610, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
20/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.609, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
20/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.608, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
13/01/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.607, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
23/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.606, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
23/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.605, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB nº 1.533, de 22 de dezembro de 2014, que altera a Instrução Normativa nº 1059, a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
16/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
14/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
11/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.598, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.596, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.595, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.594, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
03/12/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
06/11/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página