Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 844, DE 9 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 843, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 842, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a devolução à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dos selos de controle em poder dos fabricantes e importadores de produtos fonográficos e de obras audiovisuais.
29/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 841, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.
29/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 840, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal para a aplicação da pena de perdimento, nas situações que especifica.
28/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 839, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação ocorrido nos meses de janeiro a abril de 2008.
22/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 838, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
04/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 837, DE 2 DE ABRIL DE 2008 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
31/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 835, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
28/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 834, DE 26 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
25/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 830, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
24/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 833, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal- Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
20/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica.
20/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 832, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows).
20/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 831, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
19/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 828, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício 2008, ano-calendário de 2008.
03/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 827, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
28/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital.
25/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 826, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
21/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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