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Data Matéria
15/09/2014 IPI. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
13/08/2014 PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO - Decreto altera regulamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças, com redução de alíquotas e crédito presumido do IPI, nas condições que especificam.
12/08/2014 IPI. SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. INCENTIVOS FISCAIS - Prorrogados prazos de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação, bem assim as isenções e os benefícios das Áreas de Livre Comércio (ALC).
01/07/2014 IPI. ALÍQUOTAS PARA MÓVEIS E OUTROS PRODUTOS - Decreto estabelece permanência dos percentuais de alíquotas do IPI para móveis e outros produtos.
01/07/2014 IPI. ALÍQUOTAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - Decreto estabelece permanência dos percentuais de alíquotas do IPI para veículos automotores.
29/11/2013 IPI. OPERAÇÕES DE REVENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Não ocorrência de fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido.
29/07/2013 IPI. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA - Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
05/07/2013 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IPI. INCENTIVO FISCAL - Carros usados para representação comercial podem ficar isentos do IPI.
27/06/2013 IPI. LINHA BRANCA, MÓVEIS, PAINÉIS E AFINS - Governo anuncia alíquota menor de IPI parta produtos da Linha Branca, Móveis, Painéis e Afins.
11/03/2013 IPI. AÇÚCAR DE CANA E SABÕES DE TOUCADOR. ALÍQUOTA ZERO - A partir de 08/03/2013 ficam reduzidas a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre açúcar de cana e sabões de toucador.
27/11/2012 IPI. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DE ORIGEM ESTRANGEIRA. CONSUMIDOR FINAL - Não incidência do IPI. Princípio da não cumulatividade.
17/10/2012 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA CONCENTRADOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE REFRIGERANTES - Decreto sobre IPI na produção de refrigerantes é questionado no STF.
03/09/2012 IPI. SETORES AUTOMOTIVO, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO, ENTRE OUTROS - Mantida a redução de alíquotas do IPI para os setores automotivo, mobiliário, da construção civil, linha branca, entre outros.
03/05/2012 IPI. CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALIQUOTA ZERO - Créditos. Manutenção. Saldo credor acumulado. Aproveitamento.
20/04/2012 IPI. ARRENDAMENTO OPERACIONAL. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Admissão temporária de aeronave. Validade. Incidência proporcional do imposto.
03/08/2011 IPI. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 A 87.06 DA TIPI - Benefício fiscal de redução das alíquotas do IPI, com o objetivo de estimular a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local.
20/07/2011 IPI. ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Hipóteses em que os créditos do IPI deverão anulados na escrituração fiscal do contribuinte.
20/07/2011 IPI. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Incidência do IPI devido no desembaraço aduaneiro dos produtos de procedência estrangeira.
20/07/2011 IPI. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
11/07/2011 IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR ORDEM - Aplicação e não aplicação de suspensão do IPI.

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