IPI na prática

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Data Matéria
19/08/2025 IPI. ROTULAGEM. MARCAÇÃO - Produtos importados.
14/08/2025 IPI: LENTES OFTÁLMICAS. APLICAÇÃO DE GRAU E POLIMENTO. OPERAÇÕES REALIZADAS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO QUE EXECUTA A OPERAÇÃO DE MONTAGEM DE ÓCULOS MEDIANTE RECEITA MÉDICA - Industrialização não caracterizada. Fato gerador. Não ocorrência.
05/08/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. CARACTERIZAÇÃO - Conceito de industrialização por encomenda, para fins de tributação pelo IPI.
01/08/2025 VENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE MERCADORIAS PRODUZIDAS E TRANSFERIDAS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
01/08/2025 SALDOS CREDORES DE IPI APURADOS NA ESCRITA FISCAL: TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO - Hipóteses de transferência de saldos credores de IPI e respectivos procedimentos.
22/07/2025 IPI: CHOPERIA E MICROCERVEJARIA. INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
15/07/2025 DESTAQUE DO IPI EM NF-E DE RETORNO OU DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
15/07/2025 IPI - ATIVO IMOBILIZADO: INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO DE BENS INDUSTRIALIZADOS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE OU POR ELE IMPORTADO - Hipótese de incidência de IPI na incorporação de bens industrializados ou importados ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial que os fabricou ou importou.
08/07/2025 IPI: REUNIÃO DE PRODUTOS, PEÇAS OU PARTES. OPERAÇÃO EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Emissão de nota fiscal por contribuinte que executar fora do estabelecimento industrial, operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes.
08/07/2025 IPI. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EQUIPARADOS A INDUSTRIAL. MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM, ADQUIRIDOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IPI. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO IMPOSTO - Como registrar crédito de IPI na EFD-ICMS/IPI relativo à aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte do IPI, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor de aquisição?
27/06/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO DO IPI NAS SAÍDAS DO ESTABELECIMENTO EXECUTOR DA INDUSTRIALIZAÇÃO - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
27/06/2025 IPI: MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - CF/88, ART. 153, § 1º - LIMITES - Revogação de lei regulamentada por decreto - Perda de suporte legal da norma regulamentar.
25/06/2025 IPI: AMAZÔNIA OCIDENTAL. ISENÇÃO. REMESSA COM SUSPENSÃO - Aquisição por intermédio da Zona Franca de Manaus (ZFM) ou de seus entrepostos.
18/06/2025 USO DE NOTAS FISCAIS QUE NÃO CORRESPONDEM À SAÍDA EFETIVA DE PRODUTOS. LEGISLAÇÃO IPI - Multa regulamentar aplicável.
16/06/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - Suspensão do IPI.
12/06/2025 IPI/ICMS: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de IPI e de ICMS, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
26/05/2025 IPI - CRÉDITO PRESUMIDO - APROPRIAÇÃO: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
26/05/2025 IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
19/05/2025 IPI: COMPRA DE INSUMOS TRIBUTADOS PARA PROCESSO PRODUTIVO DE PRODUTOS IMUNES AO IMPOSTO - Direito ao crédito de IPI.
08/05/2025 IPI/ICMS: FURTO OU ROUBO DE PRODUTO OCORRIDO APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU A ELES EQUIPARADOS E ANTES DA EFETIVA ENTREGA AO COMPRADO - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o IPI e o ICMS devem ser recolhidos normalmente?

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