IPI na prática

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Data Matéria
27/06/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO DO IPI NAS SAÍDAS DO ESTABELECIMENTO EXECUTOR DA INDUSTRIALIZAÇÃO - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
27/06/2025 IPI: MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - CF/88, ART. 153, § 1º - LIMITES - Revogação de lei regulamentada por decreto - Perda de suporte legal da norma regulamentar.
25/06/2025 IPI: AMAZÔNIA OCIDENTAL. ISENÇÃO. REMESSA COM SUSPENSÃO - Aquisição por intermédio da Zona Franca de Manaus (ZFM) ou de seus entrepostos.
18/06/2025 USO DE NOTAS FISCAIS QUE NÃO CORRESPONDEM À SAÍDA EFETIVA DE PRODUTOS. LEGISLAÇÃO IPI - Multa regulamentar aplicável.
16/06/2025 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - Suspensão do IPI.
12/06/2025 IPI/ICMS: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de IPI e de ICMS, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
26/05/2025 IPI - CRÉDITO PRESUMIDO - APROPRIAÇÃO: EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
26/05/2025 IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
19/05/2025 IPI: COMPRA DE INSUMOS TRIBUTADOS PARA PROCESSO PRODUTIVO DE PRODUTOS IMUNES AO IMPOSTO - Direito ao crédito de IPI.
08/05/2025 IPI/ICMS: FURTO OU ROUBO DE PRODUTO OCORRIDO APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU A ELES EQUIPARADOS E ANTES DA EFETIVA ENTREGA AO COMPRADO - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o IPI e o ICMS devem ser recolhidos normalmente?
08/05/2025 IPI. CRÉDITO. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
08/05/2025 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO IPI - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?
08/05/2025 IPI. ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DE PRODUTO. COLOCAÇÃO DE EMBALAGEM, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO DA ORIGINAL. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
23/04/2025 IPI: OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA REALIZADA POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação.
23/04/2025 MATERIAL DE EMBALAGEM: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE IPI NAS AQUISIÇÕES - Para a Receita Federal, cabe ao estabelecimento industrial ou a ele equiparado identificar quais dos materiais de embalagens adquiridos e utilizados em seu processo industrial geram direito ao crédito do IPI em consonância com as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
14/04/2025 IPI: REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
14/04/2025 IPI: PRODUTOS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA - Os bens que forem incorporados ao ativo imobilizado do estabelecimento fabricante e do estabelecimento importador (estabelecimento industrial e equiparado a industrial) que deles saírem estão sujeitos à incidência do IPI?
08/04/2025 COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR DO IPI APURADO NA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR COM IPI DEVIDO NO DESPACHO ADUANEIRO - É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação, no ato de registro da DI ou da Duimp?
07/04/2025 DCP: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP em caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
17/03/2025 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SUSPENSÃO DO IMPOSTO NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO - Fruição pelo importador por conta e ordem de benefício previsto por lei somente para o industrial.

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