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Data Matéria
24/07/2015 ICMS/ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes.
14/07/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
17/04/2015 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
05/01/2015 ICMS-ST. PROTOCOLOS ICMS. DOU DE 05/01/2015 - CONFAZ divulga Protocolos ICMS que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2015 ICMS. RATIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS 142/14, 143/14 E 144/14 - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.
18/12/2014 CONFAZ. PUBLICAÇÃO. CONVÊNIOS ICMS DIVERSOS. DOU DE 18/12/2014 - CONFAZ divulga Convênios ICMS diversos que dispõem sobre diversos assuntos.
27/08/2014 AJUSTE SINIEF 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 - Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário.
21/08/2014 CONVÊNIO ICMS 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 126/13, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados de Amazonas e Rondônia.
21/08/2014 CONVÊNIO ICMS 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.
21/08/2014 CONVÊNIO ICMS 74, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
21/08/2014 CONVÊNIO ICMS 73, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
21/08/2014 CONVÊNIO ICMS 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
17/04/2014 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 37/14 A 44/14. RATIFICAÇÃO - A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratifica os Convênios ICMS 37/14 a 44/14.
14/04/2014 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 10/14 A 32/14 E 34/14. RATIFICAÇÃO - A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratifica os Convênios ICMS 10/14 a 32/14 e 34/14.
02/04/2014 ATO COTEPE/ICMS 10, DE 14 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
30/09/2013 PROTOCOLO ICMS 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Santarém - PA.
31/07/2013 CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013 - Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.
23/05/2013 CONVÊNIO ICMS 38, DE 22 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.
23/05/2013 AJUSTE SINIEF 9, DE 22 DE MAIO DE 2013
27/06/2012 CONVÊNIO ICMS 57, DE 22 DE JUNHO DE 2012 - Altera o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

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