Notícias empresariais

Seu GUIA EMPRESARIAL na Internet.

Está difícil administrar os seus negócios? Aqui você encontra respostas para as suas dúvidas e ainda conta com dicas e orientações de uma equipe altamente especializada para torná-lo um empresário de sucesso.

O site ContadorPerito.Com é indispensável para o empresariado, seja de pequeno, médio ou de grande porte.

Data Matéria
08/11/2022 SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FACTORING: EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM COBRANÇA DE JUROS - A sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de empréstimo de dinheiro com cobrança de juros.
31/10/2022 CRÉDITO: PRONAMPE FLEXIBILIZA PRAZO DE PAGAMENTO DE SUAS OPERAÇÕES PARA ATÉ 72 MESES - As mudanças vão permitir aos bancos ofertar créditos em prazos mais ajustados às necessidades das empresas e, também, prorrogar os financiamentos já contratados.
26/10/2022 IDOSO QUE DEIXA DE SER DEPENDENTE PODE ASSUMIR TITULARIDADE DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio.
24/10/2022 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS - Portaria estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
22/10/2022 AUXÍLIO BRASIL SERÁ GARANTIDO ATRAVÉS DA TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS DAS EMPRESAS, DIZ JAIR BOLSONARO - Ao ser questionado sobre como faria para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro disse que vai ser por meio de tributação de lucros e dividendos das empresas.
21/10/2022 PRESCRIÇÃO PODE SER INTERROMPIDA UMA ÚNICA VEZ, REAFIRMA QUARTA TURMA DO STJ - O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, admitindo a dupla interrupção do prazo prescricional, julgou improcedentes embargos à execução que questionavam a prescrição de duplicatas.
21/10/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE ENTIDADES PATRONAIS RETIREM DAS REDES SOCIAIS VÍDEO QUE INCENTIVA ASSÉDIO ELEITORAL - Conforme destacado na decisão liminar, “o teor da mensagem veicula apelo ostensivo, sob o lema da campanha eleitoral do candidato à reeleição”.
20/10/2022 PORTARIA REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS A TÍTULO DE PROPAGANDA - Publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/10), Portaria regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso, ou modalidade assemelhada.
18/10/2022 ITBI E IPTU: O STJ E OS IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE INCIDEM SOBRE IMÓVEIS (PARTE 1) - Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
14/10/2022 CVM: OS CRIPTOATIVOS E O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Comissão de Valores Mobiliários emite Parecer de Orientação que consolida o entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários e esclarece os limites de atuação da Autarquia e a forma como a CVM pode e deve exercer seus poderes para normatizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes do mercado de capitais.
11/10/2022 REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EMPREGO DE PELÍCULA RETRORREFLETIVA EM VEÍCULOS - Alterada Resolução que fixa requisitos para uso de película retrorrefletiva em veículos.
04/10/2022 REAJUSTADOS COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Portaria reajusta os coeficientes dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas.
27/09/2022 ITBI – BASE DE CÁLCULO: VALOR DE COMPRA - STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor de compra e não calculado com base na base de cálculo do IPTU.
23/09/2022 FIXADAS REGRAS PARA USO DE RODOVIAS FEDERAIS POR VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - Portaria estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
09/09/2022 PORTARIA ESTABELECE TIPOS, ESPÉCIES E CARROCERIA DE VEÍCULOS ACEITOS NO RNTRC - Portaria da ANTT define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.
06/09/2022 IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS PARA REPRODUÇÃO - Portaria incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários para a importação de suínos domésticos para reprodução.
05/09/2022 SANCIONADA, COM VETOS, LEI QUE CRIA PROGRAMA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA FROTA RODOVIÁRIA NO PAÍS (RENOVAR) - Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem como objetivo reduzir os custos da logística no País, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.
31/08/2022 VERSÃO 2.6.3 DO MANUAL DE PADRÕES PARA INICIAÇÃO DO PIX - Banco Central divulga versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix.
25/08/2022 SANCIONADA LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DO MICROCRÉDITO (SIM DIGITAL) - O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, prevê pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas, para facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios.
23/08/2022 REAJUSTADOS OS COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Portaria reajusta os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, com efeitos a partir de 23/08/2022.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página