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Data Matéria
18/08/2017 DESONERAÇÃO DA FOLHA. O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA DA COMPETÊNCIA JULHO/2017 É POR MEIO DE DARF OU GPS? - Veja o posicionamento do ContadorPerito.Com relativo à reoneração/desoneração da folha de pagamentos.
01/08/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL E REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL SOBRE RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO - Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à RFB e à PGFN para liquidação de débitos das contribuições previdenciárias do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção de que trata o artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária do Produtor Rural sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
23/06/2017 CPRB. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS - Receita Federal pretende cobrar R$ 400 milhões em tributos sobre a folha de pagamentos de julho de empresas de mais de 50 setores.
29/05/2017 EMPREGADOR. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. UMA DAS CONSEQUÊNCIAS - Empresa indenizará filhos de ex-empregado que não receberam pensão por morte por falta de recolhimento do INSS.
25/04/2017 SEGUNDA ETAPA DAS AÇÕES DO PROJETO MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA EM 2017, TENDO COMO FOCO EM SONEGAÇÃO FISCAL RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária.
31/03/2017 PRODUTOR RURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL - Contribuição de empregador rural pessoa física ao FUNRURAL é constitucional, decide o STF.
17/02/2017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MALHAS. EMPRESAS - Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária.
18/01/2017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA OU DE INTEGRAÇÃO RURAL - Receita Federal esclarece sobre a incidência da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta no caso de entrega, pela cooperativa, de insumos ao cooperado e o recebimento, pela cooperativa, de toda produção rural do cooperado.
10/01/2017 TABELA DE REAJUSTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ANO DE 2017 - Quando será publicada a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2017?
13/10/2016 DEPÓSITO ADMINISTRATIVO DE 30% DA EXIGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, RECOLHIDO POR MEIO DE GPS, PARA SEGUIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - Receita Federal (RFB) esclareceu que o depósito administrativo de 30% da exigência previdenciária, recolhido por meio de GPS, exigido à época pelos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei nº 8.213, de 1991, para seguimento de recurso voluntário não é passível de compensação de ofício.
09/09/2016 SIMPLES NACIONAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA - Fracionamento das atividades empresariais, mediante a utilização de mão de obra existente em empresa interposta.
17/06/2016 RECEITA FEDERAL FECHA O CERCO SOBRE AS EMPRESAS QUE RECOLHEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - Receita Federal monta força-tarefa, a nível nacional, para fiscalizar as empresas que contribuem para a Previdência Social sobre o valor da receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
07/06/2016 PROFISSIONAIS LIBERAIS (CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS). DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES PAGOS E OS VALORES INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Receita Federal aperta o cerco aos profissionais liberais que não recolheram contribuições para a Previdência Social ou pagaram a menor que o devido, a partir de 2011, com base nas declarações de imposto sobre a renda.
12/04/2016 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS, DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS E DOS TRABALHADORES - RFB e PGFN editam novas regras de parcelamento de débitos previdenciários das empresas, dos empregadores domésticos e dos trabalhadores.
28/12/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR E POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 449/08 - Súmula dispõe sobre fato gerador da contribuição previdenciária.
14/10/2015 NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária.
19/08/2015 SENADO APROVA PROJETO QUE RETIRA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE 56 SETORES - Com a aprovação do último item do ajuste fiscal, empresas pagarão alíquota maior sobre a folha de pagamentos.
07/08/2015 PRODUTOR RURAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE RECEITA BRUTA DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE EMPREGADOR PESSOA FÍSICA - Exigência de contribuição sobre produção rural configura bitributação.
29/07/2015 ENTIDADE BENEFICENTE. ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CERTIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO - Norma que dispõe sobre a certificação de entidade beneficente para fins de isenção das contribuições previdenciárias é alterada.
23/06/2015 LEI REFORÇA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES RELIGIOSAS - Lei desobriga entidades religiosas e instituições de ensino vocacional de recolherem contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa, a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa.

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