SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/05/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO. RECEITA BRUTA GLOBAL. EFEITOS DA EXCLUSÃO - Efeitos da exclusão do Simples Nacional no caso de o titular ou sócio participar com mais de 10% do capital de outra empresa.
05/05/2010 SIMPLES NACIONAL. PESCA. VENDA DE PESCADO. SEM BENEFICIAMENTO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da venda de pescado, sem qualquer beneficiamento do produto, nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
30/04/2010 SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO, COMÉRCIO DE LIXO E COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para determinação do valor devido em DAS, no Simples Nacional.
27/04/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que preste serviço de Correspondente Bancário.
26/04/2010 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
16/04/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO, ANEXO E RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Atividade de instalação e manutenção elétrica em construção civil exercida mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra.
13/04/2010 EMPRESA COM ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL - Opção ou permanência no regime tributário de Simples Nacional.
09/04/2010 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. INÍCIO DE ATIVIDADES - Prazo para opção.
07/04/2010 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
06/04/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE - Atividade de assessoramento ao usuário na utilização de sistemas, remotamente ou em suas instalações, de modo a superar qualquer perda de performance ou dificuldade de utilização (help-desk).
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. PROMOÇÃO DE EVENTOS - Opção, base de cálculo e valores pagos a subcontratados.
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de incidência e de não incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária, à razão de 11%, de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 na prestação de serviços realizados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Retenções do IR Fonte, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos realizados e nos recebimentos de serviços prestados por empresas regularmente inscritas no Simples Nacional.
18/03/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
18/03/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
16/03/2010 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Vedação e permissão e forma de tributação no Simples Nacional das empresas com atividades de compra e venda de veículos, inclusive por meio de consignação.
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Forma de tributação e hipótese de exclusão do Simples Nacional.
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - Incorporação de uma empresa optante pelo Simples Nacional por outra empresa Optante pelo Simples Nacional. Permanência no regime simplificado de tributação.
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE E MANUTENÇÃO - Opção pelo Simples Nacional e forma de tributação das receitas.
27/02/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.

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