ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispensa o INSS da realização de análise contributiva para a concessão de benefícios aos segurados contribuinte individual e facultativo, tomando como válidos os valores dos salários-de-contribuição sobre os quais foram efetuadas as contribuições, observados os limites mínimo e máximo mensais. Texto publicado em 28/12/2004 às 0h00m.
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