DECRETO Nº 6.577, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico. Texto publicado em 26/9/2008 às 9h08m.
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