SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES EM QUE A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL É OBRIGADA A COMUNICAR A SUA EXCLUSÃO DESTE REGIME SIMPLIFICADO - Situações que obrigam as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do regime tributário do Simples Nacional, bem como os prazos para a comunicação da exclusão obrigatória. Texto publicado em 11/2/2009 às 0h24m.
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