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FGTS. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DE 40% PARA 20% POR FORÇA DE NORMA COLETIVA QUE SE REPORTA À CULPA RECÍPROCA. DIREITO IRRENUNCIÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 8.036/90 - Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal. Texto publicado em 8/9/2009 às 9h55m.
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