DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Texto publicado em 10/9/2009 às 9h47m.

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