INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 972, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Texto publicado em 20/11/2009 às 9h06m.
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