INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1012, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada. Texto publicado em 26/2/2010 às 8h09m.

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