ORIENTAÇÃO NORMATIVA INSS/CGA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 1999 - Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16/12/98, data em que entrou em vigor a Ementa Constitucional nº 20/98. Texto publicado em 9/9/2010 às 10h35m.
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