INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial. Texto publicado em 15/10/2012 às 8h17m.

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