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ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo ICMS 105/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios realizadas entre contribuintes dos Estados do Amapá e Pará. Texto publicado em 1/3/2013 às 8h24m.
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