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GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SAÍDA ESPONTÂNEA. ASSISTÊNCIA DO SINDICATO, AUTORIDADE LOCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL OU DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Justiça do Trabalho declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente. Texto publicado em 6/12/2013 às 9h36m.
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