ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2014
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2014
(DOU de 30/05/2014)
Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA- SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23 de maio de 2014, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço < www.receita.fazenda.gov.br >.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
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