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ICMS/SP – Substituição tributária – Obrigações acessórias – Substituto tributário optante pelo regime do Simples Nacional – Código de receita - Código de recolhimento, em GARE-ICMS, de ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária (ICMS-ST), relativo à saída de mercadoria destinada a estabelecimento situado em território paulista, promovida por contribuinte localizado no Estado de São Paulo optante pelo regime do Simples Nacional. Texto publicado em 15/5/2019 às 11h29m.
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