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ICMS-SP - Base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres – Alteração, produzindo efeitos desde 01/07/2019 - Alterada Portaria CAT que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, produzindo efeitos desde 01/07/2019. Texto publicado em 7/8/2019 às 12h12m.
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