Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Texto publicado em 8/7/2024 às 7h43m.
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