Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi e substitui seu Anexo Único. Texto publicado em 15/12/2025 às 7h31m.
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